Política de Privacidade

A Miravalonquet ("nós", "nosso" ou "empresa") está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores da nossa plataforma de orçamentação criativa. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

Como empresa sediada em Portugal, operamos sob a jurisdição das autoridades portuguesas de proteção de dados e cumprimos rigorosamente todas as exigências legais estabelecidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Recolhemos diferentes tipos de informações pessoais conforme interage com os nossos serviços. A recolha é sempre limitada ao necessário para fornecer e melhorar os nossos serviços de orçamentação financeira.

Tratamos os seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação de serviços: Fornecer acesso à plataforma de orçamentação criativa, processar as suas informações financeiras e personalizar a experiência de acordo com os seus objetivos.
• Gestão de contas: Criar, manter e gerir a sua conta de utilizador, incluindo autenticação segura e recuperação de passwords.
• Comunicação: Responder às suas questões, fornecer suporte técnico e enviar notificações importantes sobre o serviço.
• Melhoria dos serviços: Analisar padrões de utilização para otimizar funcionalidades, corrigir erros e desenvolver novas características.
• Cumprimento legal: Cumprir obrigações legais, incluindo requisitos fiscais e de auditoria aplicáveis em Portugal.

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais estabelecidas pelo RGPD:

• Execução de contrato (Art. 6º, nº 1, alínea b)): Para fornecer os serviços de orçamentação que solicitou através da nossa plataforma.
• Interesse legítimo (Art. 6º, nº 1, alínea f)): Para melhorar os nossos serviços, garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
• Consentimento (Art. 6º, nº 1, alínea a)): Para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais que requerem autorização expressa.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 6º, nº 1, alínea c)): Para cumprir requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

De acordo com o RGPD, tem direito a exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido detalhado para info@miravalonquet.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis, conforme estabelecido pela legislação europeia.

Implementamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso utilizando padrões da indústria (TLS 1.3 e AES-256)
• Controlos de acesso rigorosos com autenticação multifator para colaboradores
• Monitorização contínua de segurança e deteção de intrusões
• Backups seguros e procedimentos de recuperação de desastres
• Auditorias regulares de segurança por entidades independentes certificadas
• Formação regular dos colaboradores sobre proteção de dados e cibersegurança

Os nossos servidores estão localizados em centros de dados certificados ISO 27001 na União Europeia, garantindo que os seus dados nunca saem do espaço económico europeu sem autorização expressa.

Os seus dados pessoais são tratados com a máxima confidencialidade. Apenas partilhamos informações pessoais nas seguintes circunstâncias limitadas:

• Prestadores de serviços: Com fornecedores terceiros que nos ajudam a operar a plataforma, sempre sob contratos rigorosos de proteção de dados
• Obrigações legais: Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial portuguesa ou europeia
• Proteção de direitos: Para proteger os nossos direitos legais, propriedade ou segurança dos utilizadores

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de conta ativa: Durante o período de utilização ativa da plataforma
• Dados após encerramento: Até 3 anos após o encerramento da conta, para cumprir obrigações legais
• Dados financeiros: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa
• Dados de comunicação: 2 anos após a última interação para suporte
• Dados técnicos/logs: 12 meses para fins de segurança e otimização

Após estes períodos, procedemos à eliminação segura e irreversível dos dados, exceto quando a conservação prolongada seja exigida por lei ou necessária para defesa em processos judiciais.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a funcionalidade da plataforma e personalizar a sua experiência:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão, segurança)
• Cookies de funcionalidade: Guardam as suas preferências e configurações personalizadas
• Cookies analíticos: Ajudam-nos a perceber como utiliza a plataforma para melhorias (apenas com consentimento)

Pode gerir as suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, legislação aplicável ou melhores práticas de proteção de dados.

Notificaremos sobre alterações significativas através do endereço de email associado à sua conta com pelo menos 30 dias de antecedência. Alterações menores serão publicadas no nosso website com indicação da data da última atualização.

A utilização continuada da plataforma após as alterações constitui aceitação da política atualizada.